Publicações

Publications

« Voltar « Back
Alerta20.03.2017

Exame de pedidos de patentes na área química

Por:

José Mauro Decoussau Machado; Camila Martino Parise; Nicole Recchi Aun

ImprimirVisualizar em PDF

A Consulta Pública nº 1, de 16 de março de 2017, propõe diretrizes para o exame de pedidos de patente na área química pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), estabelecidas com o objetivo de complementar a avaliação dos requisitos de patenteabilidade e formalidades estabelecidas na legislação e em diretrizes gerais da entidade.
 
Dentre outros temas, a consulta pública esclarece as condições que caracterizam a novidade e atividade inventiva em relação a diferentes compostos e composições químicas abordando, inclusive, as invenções de novo uso médico, bem como define instruções para o preenchimento de formulários e descrição de reinvindicações.
 
Críticas e sugestões ao texto da consulta pública devem ser encaminhadas no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União em 17.3.2017, ao endereço eletrônico saesp@inpi.gov.br ou diretamente a uma das recepções do INPI utilizando, para tal finalidade, o formulário disponível no sítio eletrônico do INPI (www.inpi.gov.br).
 
Para acessar a íntegra da consulta pública, clique aqui.

Compartilhar:
Faça parte do nosso mailing Join our mailing list Receba em primeira mão publicações
e comunicados do escritório
Keep current with our
latest news and events

São PauloRua Hungria, 1100. 
01455-906
Tel: +55 (11) 3247-8400
Fax: +55 (11) 3247-8600ver mapasee map

Rio de JaneiroRua Humaitá, 275 - 16º andar. 
22261-005
Tel: +55 (21) 2506-1600
Fax: +55 (21) 2506-1660ver mapasee map

BrasíliaSAFS, Qd. 2, Bloco B
Ed. Via Office 3º andar.  70070-600
Tel: +55 (61) 3312-9400
Fax: +55 (61) 3312-9444ver mapasee map

Termos de Uso
Política de Privacidade