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Alerta28.03.2017

STF julgará temas sobre contribuições

Por:

Tércio Chiavassa; Cristiane Ianagui Matsumoto; Diego Filipe Casseb; Saul Tourinho Leal

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​O pleno do Supremo Tribunal Federal julgará amanhã temas relativos às contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades.
 
Poderão ser apreciados os seguintes temas: (i) alcance da expressão “folha de salários”, para fins de instituição de contribuição social sobre o total das remunerações; (ii) legitimidade da contribuição do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção; e (iii) validade da contribuição ao INCRA e ao SEBRAE após a Emenda Constitucional nº 33/2001.
 
A decisão do STF sobre esses temas poderá influenciar discussões sobre a incidência de contribuições sobre diversas verbas de natureza indenizatória, bem como acerca da validade das demais contribuições destinadas às outras entidades. Acompanharemos de perto tais julgamentos, que podem resultar em importantes precedentes para outros casos ainda pendentes de apreciação pelo Poder Judiciário.​

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