Publicações

Publications

« Voltar « Back
Alerta29.03.2017

Receita Federal analisa a tributação do SaaS

Por:

Luiz Roberto Peroba Barbosa; Ana Carolina Fernandes Carpinetti

ImprimirVisualizar em PDF

​A Receita Federal se manifestou hoje por meio da Solução de Consulta COSIT nº 191/17, pela primeira vez, sobre a natureza dos pagamentos realizados ao exterior em razão da aquisição de autorização de acesso e uso remoto dos SaaS (Software as a Service).
 
O caso analisado envolvia comercialização do direito de clientes no Brasil acessarem dois tipos de software (antivírus e aplicativo para conferências on-line) diretamente na “nuvem”, por meio de senhas de acesso remoto disponibilizadas pelo fornecedor estrangeiro localizado nos Estados Unidos. De acordo com resposta dada na solução de consulta, nesse tipo de atividade não há a efetiva transferência do software mas apenas o acesso aos recursos disponibilizados à distância, cabendo ao fornecedor do serviço prover a manutenção e o suporte técnico para o funcionamento dos aplicativos.
 
Com isso, o entendimento foi pela caracterização da atividade como serviços técnicos decorrentes de estruturas automatizadas com conteúdo tecnológico e as respectivas remessas estão sujeitas à incidência do IRF à alíquota de 15% e à CIDE à alíquota de 10%.

Compartilhar:
Faça parte do nosso mailing Join our mailing list Receba em primeira mão publicações
e comunicados do escritório
Keep current with our
latest news and events

São PauloRua Hungria, 1100. 
01455-906
Tel: +55 (11) 3247-8400
Fax: +55 (11) 3247-8600ver mapasee map

Rio de JaneiroRua Humaitá, 275 - 16º andar. 
22261-005
Tel: +55 (21) 2506-1600
Fax: +55 (21) 2506-1660ver mapasee map

BrasíliaSAFS, Qd. 2, Bloco B
Ed. Via Office 3º andar.
70070-600
Tel: +55 (61) 3312-9400
Fax: +55 (61) 3312-9444ver mapasee map

Palo Alto228 Hamilton Avenue, 3rd floor
CA 94301 USA
Tel: +1 650-798-5068ver mapasee map

Termos de Uso
Política de Privacidade