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Artigo16.05.2017

Modernização do mercado de câmbio: Comitê Consultivo do Mercado de Câmbio e Código Global de Câmbio

Por:

Bruno Balduccini; Roberto Panucci Filho; Leonardo Baracat Bedicks

Anexo ao BI nº 2.454

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O Banco Central tem se empenhado em aperfeiçoar e simplificar as regras e procedimentos cambiais para reduzir custos de observância e operacionais das entidades reguladas. Em 5 de maio de 2017, o Banco Central deu mais um passo nessa direção ao instituir o Comitê Consultivo do Mercado de Câmbio Brasileiro (o "Comitê") e ao aprovar, em sua primeira reunião, apoio à publicação do Código Global de Câmbio – FX Global Code.

O Comitê. O Comitê é uma parceria do Banco Central com participantes do mercado Brasileiro. O Comitê não tem poder deliberativo e servirá como fórum para o Banco Central e o mercado discutirem questões relevantes, conjunturais ou estruturais relativas ao mercado de câmbio, tendo como objetivos:

(i) servir como canal de comunicação entre os diversos tipos de participantes do mercado e o Banco Central do Brasil para questões relativas ao mercado de câmbio;

(ii) garantir que o mercado de câmbio brasileiro opere de acordo com padrões internacionais de melhores práticas;

(iii) promover a adesão ao Código Global de Câmbio – FX Global Code; e

(iv) interagir com comitês de câmbio de outros países e representar os interesses do Brasil em fóruns globais.

Para realizar seus objetivos, o Comitê representará o Brasil em fóruns internacionais junto a órgãos de câmbio de outras jurisdições.

O Código Global de Câmbio – FX Global Code. O Comitê aprovou, em sua primeira reunião, apoio à publicação do Código Global de Câmbio em 25 de maio de 2017 em Londres.

​O Código Global de Câmbio é o resultado de um intenso trabalho de cooperação global entre o Banco de Compensações Internacionais (BIS), bancos centrais e participantes do setor privado de diversos países. 

O Código Global de Câmbio não tem o propósito de impor obrigações regulatórias ou substituir a regulamentação atualmente vigente, mas serve como complemento às normas locais de forma a promover mercados robustos, justos, abertos e transparentes, dotados de infraestrutura adequada para que os agentes possam atuar com confiança e eficiência.

A esse respeito, na primeira reunião do Comitê, Reinaldo Le Grazie, Diretor de Política Monetária do Banco Central, deixou claro que "certamente haveria a necessidade de alguma adaptação, num aspecto ou outro, das regras do Código Global de Câmbio para a realidade do mercado de câmbio brasileiro".

Esse Comitê e o apoio ao Código Global de Câmbio são importantes passos para modernizar ainda mais a regulamentação de câmbio brasileira, estando em linha com a atuação do Banco Central com relação a esse mercado nas últimas duas décadas.

Histórico da modernização do mercado de câmbio brasileiro. Até o ano de 1988 o mercado de câmbio era inteiramente regulado pelo Banco Central por meio de taxas fixas, o chamado "Mercado de Câmbio de Taxas Administradas". Em 1988, o Banco Central passou a permitir que instituições financeiras, agências de turismo e outros meios de turismo de hospedagem realizassem operações a taxas livremente convencionadas em determinadas circunstâncias. Tal reforma resultou na criação de um segmento apartado do mercado oficial, conhecido como "Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes", no qual moedas estrangeiras poderiam ser negociadas em condições livremente pactuadas. Daí em diante, iniciou-se processo de simplificação e flexibilização das normas aplicáveis.

Na esteira desta modernização iniciada pela criação do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, a Resolução CMN n° 1.690 de 18.3.1990 substituiu o Mercado de Câmbio de Taxas Administradas pelo chamado "Mercado de Câmbio de Taxas Livres", no âmbito do qual as taxas para contratação de compra e venda de moeda estrangeira em operações de natureza financeira e de comercio exterior também seriam livremente pactuadas entre as partes. Em 2005, de acordo com avaliação do Banco Central de que a economia brasileira apresentava melhores fundamentos e menor vulnerabilidade externa, foi aprovado novo conjunto de iniciativas modernizadoras, entre elas a unificação dos Mercados de Câmbio de Taxas Flutuantes e de Taxas Livres.

Diversas outras medidas também foram implementadas mais recentemente com o objetivo de simplificar o mercado de câmbio, como a modernização do Sistema Câmbio, visando facilitar o registro de operações, e a substituição do RMCCI (Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais) por quatro novas circulares em 2013.

Referidas circulares têm como objetivo principal tornar os comandos mais claros e de leitura mais fácil e se inserem no projeto Otimiza BC, que tem como objetivo principal reduzir custos de observância e operacionais das entidades reguladas. A revisão de toda a regulamentação cambial e de capitais internacionais elimina comandos redundantes e prescindíveis.

​Considerações finais. A instituição do Comitê e o apoio à publicação do Código Global de Câmbio são passos importantes para modernização do mercado de câmbio brasileiro. Acreditamos que essa iniciativa poderá tornar o mercado brasileiro de câmbio não apenas mais sólido, mas mais transparente e competitivo.

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