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Alerta22.05.2017

Instituições Financeiras e nova obrigação de informar: Reputação de acionistas, conselheiros e diretores

Por:

Bruno Balduccini; Roberto Panucci Filho; Leonardo Baracat Bedicks

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O Conselho Monetário Nacional editou a Resolução n° 4.567, de 27 de abril de 2017, determinando que instituições financeiras e outras entidades autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil informem a tal autoridade qualquer situação que possa afetar a reputação de seus: (i) acionistas controladores; (ii) acionistas titulares de participação superior a 15% do capital da entidade; (iii) conselheiros; e (iv) diretores.
 
De acordo com a regulamentação vigente, o Banco Central do Brasil considera as seguintes situações para avaliar a reputação de tais pessoas: (i) investigações criminais ou processos criminais contra a pessoa ou qualquer companhia controlada ou administrada por tal pessoa no momento da ocorrência; (ii) processo administrativo ou judicial relacionado ao Sistema Financeiro Nacional; e/ou (iii) outras situações semelhantes que o Banco Central do Brasil possa considerar relevantes.
 
De acordo com a nova regulamentação, a instituição financeira brasileira terá 10 (dez) dias úteis para comunicar o Banco Central do Brasil, contados da data em que tomou ciência da situação em questão.
 
Consequentemente, as instituições financeiras brasileiras devem rever seus controles internos e implementar mecanismos para garantir cumprimento dessa nova obrigação.​

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