Publicações

Publications

« Voltar « Back
Alerta29.05.2017

Governo Federal emite decreto qualificando empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República

Por:

Marcello Alfredo Bernardes; Decio Pio Borges de Castro

ImprimirVisualizar em PDF

Foi publicado no Diário Oficial da União de 26.5.2017 o Decreto Federal No. 9.059 de 25.5.2017 dispondo sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
 
No setor rodoviário foi qualificado o empreendimento relativo à Rodovia BR-101/SC, trecho Paulo Lopes/SC - São João do Sul/SC. Ainda no setor rodoviário, os empreendimentos abaixo foram qualificados para início dos estudos necessários à realização de licitações, tendo em vista a proximidade do término da vigência dos contratos de concessão atualmente em vigor: 

  1. BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra - trecho Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP;
  2. BR-116/RJ - trecho Além Paraíba/MG - Teresópolis/RJ - entroncamento com a BR-040; e
  3. BR-040 MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.

No setor portuário foram qualificados os seguintes empreendimentos: 

  1. Terminal de celulose, no Porto de Paranaguá/PR - PAR 01;
  2. Terminal de veículos, no Porto de Paranaguá/PR - PAR 12;
  3. Terminal de celulose, no Porto de Itaqui/MA - IQI 18;
  4. Terminal de carga geral, no Porto de Santana/AP - MCP 01;
  5. Terminal Químico de Aratu - Tequimar, no Porto de Itaqui/MA;
  6. Terminal XXXIX - Caramuru, no Porto de Santos/SP;
  7. Decal, no Porto de Suape/PE;
  8. Nitport, no Porto de Niterói/RJ;
  9. Nitshore, no Porto de Niterói/RJ;
  10. Convicon, no Porto de Vila do Conde/PA; e
  11. Tesc, no Porto de São Francisco do Sul/SC.

No setor ferroviário foram qualificados os seguintes empreendimentos que poderão ter a prorrogação dos seus contratos antecipada após a devida avaliação pelo poder concedente:

  1. América Latina Logística Malha Paulista - Malha Paulista - ALLMP;
  2. MRS Logística - Malha Sudeste;
  3. Ferrovia Centro Atlântica - FCA - Malha Centro-Leste;
  4. Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM; e
  5. Estrada de Ferro Carajás - EFC.
Compartilhar:
Faça parte do nosso mailing Join our mailing list Receba em primeira mão publicações
e comunicados do escritório
Keep current with our
latest news and events

São PauloRua Hungria, 1100. 
01455-906
Tel: +55 (11) 3247-8400
Fax: +55 (11) 3247-8600ver mapasee map

Rio de JaneiroRua Humaitá, 275 - 16º andar. 
22261-005
Tel: +55 (21) 2506-1600
Fax: +55 (21) 2506-1660ver mapasee map

BrasíliaSAFS, Qd. 2, Bloco B
Ed. Via Office 3º andar.
70070-600
Tel: +55 (61) 3312-9400
Fax: +55 (61) 3312-9444ver mapasee map

Palo Alto228 Hamilton Avenue, 3rd floor
CA 94301 USA
Tel: +1 650-798-5068ver mapasee map

Termos de Uso
Política de Privacidade