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Alerta31.05.2017

Câmara instala Comissão Especial sobre Moedas Virtuais

Por:

Bruno Balduccini; Tiago Severo Pereira Gomes

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​A Câmara dos Deputados instalou oficialmente nesta terça-feira, dia 30.5.2017, Comissão Especial para discutir o tema “moedas virtuais” - o popular Bitcoin. A nova comissão tem origem no Projeto de Lei (PL) nº. 2.303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo (SD-RJ). O Deputado Alexandre Valle (PR-RJ) presidirá os trabalhos no colegiado e o parlamentar Expedito Netto (PSD-RO) cuidará da relatoria do PL.
 
Em abril de 2017, o Japão deu passo à frente e alterou a sua legislação, o seu Payment Services Act, para que as criptomoedas possam ser legalmente aceitas como um meio de pagamento.
 
Até meados de junho de 2017, a União Europeia espera receber contribuições do mercado, por meio de uma Consulta Pública, para avaliar e identificar efeitos concorrenciais de novas tecnologias no segmento de serviços financeiros.
 
Até o momento, debates sobre o tema no Brasil preveem desde a prevenção à lavagem de dinheiro até alterações de regras sobre sigilo bancário, por exemplo.
 
A partir dos dois exemplos internacionais mencionados, é possível perceber que as discussões em solo nacional poderão ganhar diferentes cores e desdobramentos a depender da condução dos trabalhos perante a Câmara dos Deputados.
 
Estamos acompanhando de perto todas as discussões e manteremos nossos clientes informados assim que elas avançarem.

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Com a colaboração de Carlos Alberto Kumpel Imbriani, auxiliar jurídico de Pinheiro Neto Advogados.

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