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Alerta07.06.2017

CVM implementa Sistema de Gestão de Fundos Estruturados

Por:

Enrico Jucá Bentivegna; Caio Ferreira Silva; Leandro Vivarelli Molina; Felipe Tucunduva Van Den Berch Van Heemstede

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​A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais, divulgou nesta segunda-feira, dia 5.6.2017, o Ofício-Circular nº 2/2017/SIN/CVM (Ofício), dando conta de que lançará amanhã, dia 8.6.2017, o Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF).
 
O novo sistema eletrônico tem como objetivo permitir que administradores de fundos de investimento estruturados (i.e., fundos de investimento em participações (FIPs), fundos de investimento imobiliário (FIIs), fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), entre outras classes de fundos reguladas por normas específicas da CVM), por meio de seu login e senha da CVMWeb, registrem automaticamente perante a CVM esses fundos estruturados sob sua administração, assim como forneçam as informações cadastrais relativas a tais fundos de maneira mais célere.
 
Nesse sentido, o Ofício esclarece que os usuários do SGF poderão, por meio do sistema: (a) acompanhar e alterar informações de cada fundo administrado, em todas as fases de sua existência; (b) iniciar e concluir o registro de funcionamento do fundo de investimento estruturado (inclusive realizar consulta ao respectivo protocolo de registro/andamento); (c) atualizar informações cadastrais; (d) registrar integralizações de cotas; (e) informar a CVM a respeito de alteração na data de encerramento do exercício social do fundo; (f) refletir a substituição da instituição administradora e outros participantes perante a CVM; e (g) encerrar fundos de investimento estruturados.
 
O Ofício dispõe ainda que a CVM disponibilizará Manual de Uso do SGF, que orientará os administradores em relação ao uso do SGF, bem como quanto ao envio de pedidos de dispensa de requisitos normativos para fins de registro do fundo. O Manual de Uso estará disponível na tela inicial do próprio SGF.
 
Quatro características do SGF mencionadas no Ofício merecem especial destaque:
 
(a) Manutenção Temporária dos Demais Sistemas: o SGF tem como intuito gerir apenas as informações cadastrais dos fundos de investimento estruturados e, dessa forma, não contempla as informações periódicas relativas a tais fundos (i.e., informes mensais, informe anual, demonstrações financeiras etc.), que devem ser enviadas à CVM por meio do CVMWeb ou do Fundos.Net. O regulamento do fundo e as respectivas demonstrações financeiras auditadas também devem ser enviados via CVMWeb ou Fundos.Net. A necessidade de envio de tais documentos e informações pelos referidos sistemas perdurará até que a CVM implemente a integração de tais sistemas com o SGF;
 
(b) Alterações de Administrador e Transformações: a versão do SGF que será disponibilizada nesta quinta-feira, dia 8.6.2017, não contemplará as alterações de administrador ou a transformação de fundos de investimento estruturados, que deverão ser solicitadas à Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados (GIE), por meio de e-mail próprio indicado no Ofício. O Ofício também indica que tal funcionalidade encontra-se em fase de desenvolvimento pela CVM e será disponibilizada oportunamente após comunicação da autarquia a respeito;
 
(c) Disposições Transitórias: as seguintes disposições transitórias serão aplicáveis em decorrência da implementação do SGF: (i) eventuais alterações cadastrais a partir de 5.6.2017 passarão a ser realizadas pelo SGF (dessa forma, administradores que desejem implementar alterações cadastrais deverão realizá-las por meio do SGF a partir de amanhã, dia 8.6.2017); (ii) os registros de funcionamento deixarão de ser realizados pela GIE a partir de 5.6.2017, passando a ser efetuados pelos administradores via SGF a partir de amanhã, dia 8.6.2017; e (iii) protocolos de registro efetuados anteriormente a 5.6.2017 serão objeto de registro manual pela GIE, como vinha sendo realizado até então; e
 
(d) Ausência de Ofício de Registro de Funcionamento: a partir de 8.6.2017, com a implementação do SGF, a CVM não mais expedirá ofício formalizando o registro de funcionamento do fundo, de maneira que o próprio SGF passará a gerar um protocolo com o registro efetuado.
 
O SGF constitui inovação bastante útil aos administradores e ao mercado de forma geral, visto que simplificará processos anteriormente cursados de forma física e manual e tende a desburocratizar o fornecimento de alterações cadastrais à CVM, além de promover maior eficiência, celeridade e trâmites efetivamente eletrônicos e automatizados para registros de fundos estruturados, os quais até então dependiam de manifestação própria da CVM, mediante a expedição de ofício de registro em forma física.​

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