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Alerta04.07.2017

Calibrando as regras – a revisão da política de preços de diesel e de gasolina da Petrobras

Por:

Marcello Portes da Silveira Lobo; Caio Bernardes Vianna

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A Diretoria Executiva da Petróleo Brasileira S.A. – Petrobras aprovou, nesta última quinta-feira (29 de junho de 2017), alterações à nova política de preços de diesel e de gasolina comercializados por suas refinarias com vigência a partir desta segunda-feira, 3 de julho de 2017. O objetivo da referida alteração é aumentar a frequência de ajustes nos preços de combustíveis, que poderão ocorrer inclusive diariamente, bem como agilizar a tomada de decisão da Companhia sobre a matéria.
 
A referida revisão possibilitará ajustes de preço imediatos, permitindo uma maior aderência aos preços de combustíveis praticados no mercado internacional, em comparação à avaliação mensal, originalmente prevista, para eventual revisão de preços. Isso porque, segundo a avaliação do Grupo Executivo de Mercado e Preço (GEMP) da Petrobras, a nova política de preços, aprovada em 13 de outubro de 2016, não estava acompanhando a volatilidade da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados de forma satisfatória.
 
Dessa forma, a Diretoria Executiva da Petrobras, originalmente competente para aprovar a política de preços e estruturas básicas de preço dos produtos da Petrobras, conforme artigo 34, inciso II, item (c) do seu Estatuto Social, passará a delegar à área técnica de marketing e comercialização da Companhia poderes para realizar ajustes nos preços, a qualquer tempo, desde que:
 
  (a) os reajustes acumulados por produto estejam dentro de uma faixa determinada de -7% a +7% da média de preço do produto no Brasil;
 
  (b) a margem definida pelo GEMP seja observada; e
 
  (c) qualquer alteração fora da faixa indicada no item (a) acima deverá ser autorizada pelo GEMP.
 
Importante observar que os princípios da nova política de preços de diesel e de gasolina comercializados pela Petrobras permanecerão aplicáveis, a saber:
 
  (i) preço de paridade internacional, incluindo custos de frete marítimo, custos internos de transporte e taxas portuárias;
 
  (ii) margem para remuneração dos riscos inerentes à operação, incluindo volatilidade da taxa de câmbio e de preços, custos de sobreestadias e lucro, além de tributos;
 
  (iii) nível de participação no mercado; e
 
  (iv) vedação de adoção de preço abaixo da paridade internacional.     
 
Embora a política de preços seja relativa à gasolina e ao diesel comercializados por suas refinarias (midstream), esse redirecionamento da política de preços deverá ter impactos em outros combustíveis (etanol, por exemplo) e nos segmentos de importação e distribuição de combustíveis (downstream). A esse respeito, vale lembrar que a Petrobras informou recentemente, por meio de Fato Relevante, que está sendo estudada a abertura de capital da sua subsidiária Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora) no Novo Mercado, segmento especial do mercado de ações. Maior transparência e objetividade na formação de preços de combustíveis são elementos essenciais para o amadurecimento da indústria de combustíveis.
 
Futuros ajustes de preços de combustíveis passarão a ser divulgados através da Internet (www.petrobras.com.br/precosdistribuidoras).

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