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Artigo05.07.2017

Reforma Trabalhista em debate

Por:

Anna Thereza Monteiro de Barros; Maurício Fróes Guidi; Juliane Rodrigues Mota

Artigo do Boletim Trabalhista nº 36

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Em 19.6.2017, foi realizado o debate “As reformas que o Brasil precisa” organizado pela Rede Gazeta, com mediação do jornalista Carlos Alberto Sardenberg. O debate se deu entre o Senador Ricardo Ferraço (relator do projeto da Reforma Trabalhista), Marlos Augusto Melek (Juiz do Trabalho) e Carlos Henrique Bezerra Leite (Desembargador do Trabalho).
 
Bezerra Leite criticou a forma como a Reforma tem sido conduzida, sobretudo o acordo entre o Senado e o Poder Executivo, para impedir mudanças no projeto, o que implicaria a necessidade de reanálise pela Câmara dos Deputados. Também questionou a falta de envolvimento da sociedade na discussão da Reforma. Lembrou que a proposta inicial de Reforma tinha apenas 7 artigos, mas que o escopo da Reforma foi ampliado para rever 209 pontos da CLT.
 
Ferraço defendeu o rito adotado. Segundo ele, houve um acordo institucional diante da essencialidade e urgência da matéria. O Senador destacou que a CLT tem 74 anos e não dialoga mais com realidade atual, protegendo apenas 50 milhões de trabalhadores, deixando outros 90 milhões na economia informal.
 
Para Melek a Reforma Trabalhista incentiva a meritocracia e poderá permitir ganhos reais aos trabalhadores. Segundo ele, o custo trabalhista dificulta novas contratações e a valorização salarial. Com as mudanças, as empresas podem ser encorajadas a dar prêmios maiores aos trabalhadores.
 
Em nossa visão, o principal mérito da Reforma é a mudança de mentalidade que ela propõe. O modelo, que adotamos até o momento, é um jogo de soma-zero, que coloca capital e trabalho como antagonistas. Segundo esse modelo, para que uma das partes possa ganhar, a outra necessariamente tem que perder. Diante de qualquer impasse, as partes têm uma única saída: o judiciário.
 
O diagrama abaixo resume alguns pontos principais do modelo vigente:

info1.jpg

O resultado inevitável é um crescimento constante da judicialização das relações de trabalho. A Justiça do Trabalho recebeu, em 2016, quase 4 milhões de novas ações trabalhistas. Este volume não decorre apenas da crise econômica prolongada.
 
O volume de ações trabalhista vem crescendo, em ritmo acelerado, mesmo em anos de bons resultados na economia. O quadro abaixo resume o volume de ações trabalhistas (ajuizadas e julgadas) nos últimos seis anos, segundo informações do próprio Tribunal Superior do Trabalho:

info2.jpg

Segundo o relatório analítico da Justiça do Trabalho de 2015[1], toda a estrutura da Justiça do Trabalho custou R$ 84,00 por habitante. A população brasileira, em 2015, foi estimada pelo IBGE em 204.450.649 habitantes[2]. Por esses números, a Justiça do Trabalho gerou uma despesa de R$17,2 bilhões. Naquele ano, os trabalhadores receberam, por meio da Justiça do Trabalho, R$ 17,4 bilhões.

​Não se discute a importância e a essencialidade da Justiça do Trabalho, mas a relação despesa-receita gerada pelas ações trabalhistas indicam que o modelo caminha para a insustentabilidade e reforça que as relações de trabalho atuais são jogos de soma-zero. 

Talvez com a redução da interferência do estado nas relações de trabalho, uma consequência desejável da Reforma Trabalhista, seja possível construir um novo modelo mais equilibrado e eficiente que, sem criar injustiças, seja capaz de gerar mais valor para a sociedade.

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[1]    O relatório pode ser acessado no link http://tst.jus.br/documents/10157/0d949cde-0712-456a-a2e9-2601814cea41 

[2]    Vide link http://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/

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