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Alerta27.07.2017

Prorrogação de prazo para inclusão dos subcredenciadores na liquidação centralizada de cartões

Por:

Bruno Balduccini; Ricardo Glaessner Binnie; Marília de Cara; Marcelo Junqueira de Mello

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​Foi publicada hoje a Circular nº 3.842, por meio da qual o Banco Central decidiu estender até 28 de setembro de 2018 o prazo para adesão dos “subcredenciadores” ou “subadquirentes” à liquidação centralizada de cartões de débito e de crédito no País. O prazo original de 4 de setembro de 2017, estabelecido pela Circular nº 3815 de dezembro de 2016, continua valendo para instituidores de arranjo, emissores, credenciadoras e instituições financeiras que atuam como instituição domicílio.
 
A Circular nº 3.842 estabelece que todas as instituições pelas quais “transita o fluxo financeiro proveniente dos recebimentos das transações de pagamentos” seriam beneficiadas pela prorrogação do prazo. Dessa forma, essas instituições teriam até 28 de setembro de 2018 para aderirem ao Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (SILOC) da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que foi o agente “neutro” escolhido pela maioria dos instituidores de arranjos de pagamento abertos para prestar os serviços de compensação e liquidação centralizada das transações de pagamento.
 
Em comunicado, o Banco Central justificou a prorrogação do prazo pelo fato de terem sido evidenciadas questões de cunho operacional que justificavam colocar os subcredenciadores em uma segunda fase de inserção na grade de liquidação centralizada. ​

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