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Alerta22.08.2017

BACEN e CADE se juntam para realizar estudos conjuntos sobre a forma e os  limites de atuação no âmbito do Sistema Financeiro Nacional

Por:

Bruno Balduccini; Fernando Mirandez Del Nero Gomes; José Luiz Homem de Mello; Marcos Pajolla Garrido; Cristianne Saccab Zarzur Chaccur; Tiago Severo Pereira Gomes

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Por meio da Portaria Conjunta n° 3, publicada hoje, o Banco Central do Brasil (BACEN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) criam inédito Grupo de Trabalho com o objetivo realizar intercâmbio de informações para aprimorar metodologias de análise para segmentos de mercados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e, também, formas e limites da atuação de cada uma das autarquias.
 
O ineditismo pode simbolizar novo paradigma na relação entre BACEN-CADE e, de certa forma, indicar uma virada de página na discussão sobre a quem compete analisar atos de concentração envolvendo instituições financeiras e não financeiras sujeitas à autorização e/ou supervisão e fiscalização pelo BACEN.
 
Em entrevista à GloboNews, datada de 6.7.2017, o atual presidente do BACEN, Sr. Ilan Goldfain, afirmou que as “Fintechs são bem vistas [pelo Banco Central] como possível forma de promover a concorrência no setor bancário brasileiro, que, de fato, é bastante concentrado”.
 
Esse assunto, Fintechs e competitividade, vem ganhando importância ao redor do mundo. A União Europeia, por exemplo, está avaliando quais seriam os efeitos concorrenciais de novas tecnologias no segmento de serviços financeiros. Essa avaliação está ocorrendo no âmbito de uma consulta pública.
 
No Brasil, esse intercâmbio entre BACEN e CADE deverá promover uma maior celeridade na análise de novos segmentos de mercado, sem falar no alinhamento de obrigações e remédios pretendidos tanto pelo BACEN quanto pelo CADE em eventuais Acordos em Controle de Concentrações (ACC). Pelo lado de condutas anticompetitivas, esse canal de comunicação entre as autoridade poderá expandir o escopo e a abrangência no que toca às investigações e seus efeitos.
 
Estamos acompanhando de perto todas essas discussões e manteremos os nossos clientes informados assim que elas avançarem.

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