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Artigo03.10.2017

Audiência pública propõe alterações ao procedimento de voto a distância

Por:

Guilherme Sampaio Monteiro; Cristina Liu

Anexo ao BI nº 2.475

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) submeteu a audiência pública, no dia 2 de outubro de 2017, minuta de instrução propondo alterações à Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada ("Minuta"), especificamente ao seu Capítulo III-A, que trata do procedimento de voto a distância em assembleias gerais de acionistas.

Em 2017, as companhias abertas que tinham em 7 de abril de 2015 ao menos uma espécie ou classe de ação compreendida em algum dos índices IBrX-100 (Índice Brasil 100) ou IBOVESPA (Índice Bovespa) foram obrigadas a adotar em suas assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, conforme aplicável, o procedimento do voto a distância.

Com a utilização do sistema por tais companhias, percebeu-se a necessidade de realizar aprimoramentos no sistema antes da próxima temporada de assembleias do próximo ano. Nesse sentido, a Minuta apresentada pela CVM trata de cinco pontos específicos:

(i)      inclusão da aplicação obrigatória do boletim de voto a distância à assembleia geral extraordinária (AGE) convocada para ocorrer na mesma data da assembleia geral ordinária (AGO);

(ii)      regulamentação da reapresentação do boletim de voto a distância para a inclusão de candidatos propostos por acionistas não controladores para o conselho de administração ou conselho fiscal;

(iii)     alteração do prazo mínimo exigido, que passa a ser de até 22 dias anteriores à assembleia, para inclusão de candidatos no boletim;

(iv)     modificações pontuais no conteúdo do boletim de votação a distância; e

(v)     divulgação do mapa final de votação em formato analítico.

Além disso, outa proposta da CVM é alterar o conteúdo do próprio boletim de voto a distância de modo a: (i) permitir que o acionista, em caso de adoção de processo de eleição por voto múltiplo de membros do Conselho de Administração, possa optar por permitir a distribuição automática de seus votos entre os candidatos, o que anteriormente não era possível (o acionista devia no momento do preenchimento do boletim de voto indicar o percentual a ser alocado para cada candidato); (ii) permitir que o acionista faça a requisição do voto em separado; (iii) inclusão do campo "abstenção" a todos os itens do boletim de voto; e (iv) outros ajustes pontuais.

A intenção, com isso, é mimetizar o que de fato ocorre em assembleias gerais e minimizar os obstáculos encontrados na temporada de assembleias deste ano. A CVM concedeu o prazo para comentários e sugestões à Minuta até o dia 1º de novembro de 2017.

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