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Contra judicialização de PPPs, governos buscam órgão de controle

Por: Folha de S.PauloImprimirVisualizar em PDF

A recorrente suspensão de licitações de parcerias público-privadas (PPPs) por tribunais de contas tem levado Estados e municípios a apresentarem seus projetos a órgãos de controle antes da publicação dos editais.

"Isso já é uma prática no âmbito federal, para dar mais segurança jurídica. A nível estadual e municipal começa a haver esse movimento", afirma Fernando Villela, sócio do Siqueira Castro Advogados.

A consulta é feita não só a tribunais de contas, mas também ao Ministério Público e à OAB (ordem dos advogados), diz Dimas Eduardo Ramalho, presidente do TCE paulista.

LVY.pngAs orientações, porém, são informais, diz ele. "Evitamos analisar os editais em si, mas isso não impede que as secretarias nos perguntem sobre os erros mais comuns e a jurisprudência dos casos."

Hoje, a maioria dos Estados adota a prática. Nos municípios, é mais difícil acompanhar a frequência, mas tem crescido, diz Ricardo Pagliari Levy, sócio do Pinheiro Neto.

O recurso foi usado em 2015 pela Cesan (órgão de saneamento do Espírito Santo) na primeira PPP no Estado –à época, muitas recomendações foram incorporadas, diz o presidente, Pablo Andreão.

A consulta será repetida na PPP de Vila Velha (ES), cujo edital deverá sair em 60 dias.

O mecanismo é eficaz, segundo advogados, mas não garante a não judicialização.

"A análise prévia é mais superficial, e nada impede que concorrentes entrem com ações", avalia Gustavo Magalhães, sócio do Fialho Salles.

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