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Telecomunicações

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Pinheiro Neto conta com equipe experiente e especializada na assessoria e estruturação jurídica de negócios que envolvam a área regulatória de telecomunicações. A atuação do escritório na área envolve os seguintes temas:

  • Consultoria a respeito da regulação brasileira de telecomunicações;
  • Consultoria e audiências com autoridades públicas responsáveis pela regulação do setor de telecomunicações;
  • Redação de contratos, pareceres e memorandos envolvendo o escopo regulatório de telecomunicações;
  • Acompanhamento e defesa de nossos clientes em processos administrativos envolvendo a regulação do setor de telecomunicações;
  • Assistência aos nossos cliente na participação em licitações de serviços de telecomunicações e radiofrequências.
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