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Câmara de Mediação e Arbitragem é um caminho rápido e seguro de Justiça

Por: ACIF - Associação Comercial e Industrial de FlorianópolisImprimirVisualizar em PDF

Nova tendência na resolução de disputas empresariais
O advogado Renato Stephan Grion tem a arbitragem e a mediação como rotina diária. Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, uma das maiores e mais tradicionais bancas do país, é graduado pela PUC/SP, com mestrado na Université Paris V (França) e na Northwestern University (Illinois, EUA). Títulos acadêmicos à parte, quando Grion fala de arbitragem e mediação o faz com a segurança e a clareza de quem trata do assunto no dia a dia nos últimos 15 anos. O escritório foi pioneiro entre os grandes do Brasil a contar com uma equipe especializada que atua na negociação e contratação de convenções de arbitragem e/ou mediação. Grion foi um dos palestrantes convidados para a cerimônia que reinaugurou as atividades da CMAA em Florianópolis. Acompanhe, abaixo, entrevista que concedeu sobre o tema.

Qual a importância da iniciativa da ACIF com a CMAA?
Grion – É a semente de um projeto que certamente trará muitos frutos. A arbitragem é hoje uma realidade no Brasil, para a solução mais célere e especializada de conflitos empresariais, que muitas vezes se arrastam por anos sem uma solução efetiva no Judiciário, absolutamente sobrecarregado de trabalho. Por meio dela pode se chegar a uma pacificação do conflito diretamente pelas partes, com o auxílio do mediador. A diferença é que na arbitragem o árbitro decide a disputa com força vinculante (mesmo efeito de uma sentença judicial), enquanto na mediação o mediador não pode impor nenhuma posição ou decisão, servindo apenas de facilitador de um eventual acordo entre as partes. Esses dois métodos hoje fazem parte de uma nova tendência na resolução de disputas empresariais.

O que podemos considerar como principais diferenciais de uma Câmara de Mediação e Arbitragem?
Grion – Algumas das vantagens são a flexibilidade, a celeridade, a especialização dos árbitros, a possível confidencialidade do procedimento, entre outras. A Lei 9.307/96 trouxe um arcabouço jurídico moderno e eficiente e o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da referida lei em 2001. Dada a flexibilidade da arbitragem, as partes e os árbitros podem moldar o procedimento de acordo com a disputa específica.

Os custos das ações judiciais também assustam as empresas de menor porte. Que benefício oferece uma Câmara de Mediação e Arbitragem?
Grion – No caso da CMAA, a tabela de custas é muito interessan-te, pois torna os custos previsíveis, atrelados ao valor da disputa. Essa previsibilidade é muito importante para o empresariado. O fato de a arbitragem ter um custo acaba por evitar disputas frívolas. Se a parte requerente for vencedora da disputa, poderá ter seus custos ressarcidos. E há a possibilidade de se escolher o número de árbitros na cláusula arbitral. Nas disputas menores, há a possibilidade de se escolher árbitro único, enquanto para as maiores e mais complexas, pode-se escolher um tribunal arbitral, com três árbitros. Tudo pode ser customizado, para se ter ao final uma resolução da maneira mais rápida, econômica e eficiente possível.

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