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Alerta06.02.2018

CFM publica resolução sobre as clínicas populares

Por:

Lidiane Mazzoni; Théra van Swaay De Marchi; Angela Fan Chi Kung; Camila Martino Parise

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Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.01.2018 a Resolução nº 2.170/17 do Conselho Federal de Medicina, sobre o tratamento para as clínicas médicas de atendimento ambulatorial e, dentre essas, as chamadas clínicas populares.

Destacam-se os seguintes pontos da nova resolução:

  • A clínica médica deverá possuir inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina local, bem como indicar Diretor Técnico Médico.
     
  • Os médicos que prestarem serviço na clínica médica deverão possuir inscrição no Conselho Regional de Medicina local.
     
  • É vedado às clínicas médicas se instalarem com estabelecimentos que comercializem produtos e insumos médicos, tais como óticas, farmácias, estabelecimento de estética e beleza.
     
  • As clínicas médicas seguem a regra da vedação de fornecimento de cartões de desconto.
     
  • A divulgação dos valores de consultas é permitida de forma interna, sendo vedados os anúncios publicitários que caracterizem comércio ou captação de clientela. 

A Resolução terá vigência em 90 dias a contar da sua publicação e poderá ser consultada na íntegra em https://goo.gl/fDeGVA.

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