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Alerta10.05.2017

CNPE define percentuais mínimos de conteúdo local para as quatro rodadas de licitações deste ano

Por:

Marcelo Viveiros de Moura; Raphael Moraes Paciello

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​Novas regras serão aplicadas já na Quarta Rodada de Licitações de Áreas com Acumulação Marginal a ser realizada em 11/05/2017. Redução nos percentuais visa atrair investidores. Ministério de Minas e Energia estima receitas de R$9 bilhões até o final do ano.
 
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou sua Resolução nº 07, em 09/05/2017, estabelecendo as diretrizes para a definição dos percentuais mínimos de conteúdo local aplicável nas próximas rodadas de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. Em 12/04/2017, o CNPE já havia publicado calendário de 10 (dez) licitações a serem realizadas até o final de 2019 - sendo 04 (quatro) só neste ano.
 
Pelas novas regras, percentuais mínimos de conteúdo local deixam de ser exigidos em contratos de concessão de áreas terrestres de acumulação marginal. Esta nova diretriz será aplicada já na Quarta Rodada, com sessão pública agendada para 11/05/2017. Na Segunda Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção, esperada para acontecer em novembro de 2017, as áreas unitizáveis ofertadas deverão seguir as mesmas condições já exigidas nas áreas adjacentes - licitadas no passado. Já na Décima Quarta Rodada de Licitações para Blocos sob Regime de Concessão e para a Terceira Rodada sob o Regime de Partilha, ambas também esperadas para o segundo semestre de 2017, foram definidos percentuais inferiores àqueles exigidos nas rodadas anteriores, conforme detalhado abaixo:

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O Governo Federal acredita que ao reduzir os percentuais de conteúdo nacional, aumentará o interesse de investidores. O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, crê que apenas a Terceira Rodada do Pré-Sal representará uma receita de R$4,5 bilhões. As quatro rodadas juntas deverão render R$9 bilhões.

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