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Alerta18.05.2017

Supremo Tribunal Federal convoca audiência pública sobre o “direito ao esquecimento”

Por:

André Zonaro Giacchetta; Ciro Torres Freitas; Pamela Gabrielle Meneguetti; Giovanna de Almeida Rotondaro

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O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir o “direito ao esquecimento” na esfera cível. A audiência ocorrerá em 12 de junho de 2017 e tem por objetivo obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas acerca do direito ao esquecimento.
 
Entidades da sociedade civil, provedores de serviços de internet, associações de emissoras de rádio e televisão, jornalistas e a imprensa poderão indicar seu expositor, bem como ser chamados para expressarem a sua opinião na audiência como interessados. Os interessados poderão manifestar seu interesse em participar e indicar o seu expositor até 02/06/2017, pelo e-mail direitoaoesquecimento@stf.jus.br. A lista contendo os habilitados a participar da audiência pública estará disponível no site do STF a partir de 6 de junho.
 
A audiência pública foi convocada visando principalmente fomentar o debate acerca da definição do conteúdo jurídico do direito ao esquecimento, bem como sobre a sua aplicabilidade na esfera cível quando for invocado pela vítima e/ou por seus familiares, considerando o sopesamento entre direitos fundamentais.
 
Para acessar a íntegra do comunicado de convocação da audiência pública, clique aqui.

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